A discussão sobre o que deve mudar na tributação brasileira vai de um extremo (reduzir todos os impostos, indistintamente) a outro (manter privilégios na forma de isenções fiscais para os grupos A ou B), quase sempre deixando de lado a necessidade urgente de novos parâmetros de arrecadação para garantir os recursos necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado brasileiro e financiamento de políticas públicas que beneficiem a sociedade como um todo.
Para chegar a um modelo de reforma capaz de redistribuir os impostos de maneira mais equilibrada e justa, mais de 70 organizações da sociedade civil se uniram em torno do manifesto “Reforma Tributária 3S: Saudável – Solidária – Sustentável”, entregue no último dia 28 de março em Brasília a parlamentares que estão envolvidos nas discussões da reforma no Congresso. É preciso que parlamentares e integrantes do governo federal enxerguem a oportunidade que essas mudanças podem trazer não apenas para corrigir as graves desigualdades no sistema de arrecadação, como também para proteger o meio ambiente e a saúde da população.
As propostas apresentadas pelo primeiro S do manifesto – uma reforma Saudável – buscam, entre outras medidas, desencorajar a produção e consumo de produtos prejudiciais à saúde, como alimentos ultraprocessados, álcool, tabaco e agrotóxicos. A ideia é eliminar os subsídios oferecidos aos setores que produzem e comercializam esses produtos, destinar essa arrecadação para o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimular a cadeia de alimentos saudáveis.
A reforma tributária solidária, por sua vez, tem como objetivo corrigir a injustiça fiscal que alimenta a desigualdade social no país. É preciso ampliar o limite de isenção e aumentar o número de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), reestabelecer a taxação sobre lucos e dividendos na pessoa física, regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), aprimorar a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e corrigir injustiças e assimetrias no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que hoje isenta aeronaves e embarcações.
Por fim, a reforma tributária Sustentável tem como objetivo garantir princípios socioambientais na legislação fiscal brasileira, com a revisão e redução gradual dos subsídios a atividades poluentes. Faz sentido ainda a criação de uma compensação financeira para municípios que apresentem bons resultados em governança climática e socioambiental, com a existência de um Fundo para o Desenvolvimento Regional Sustentável, considerando indicadores de biodiversidade, melhorias no saneamento e na gestão de resíduos sólidos, além da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
É fundamental que o debate avance para além da simplificação, aumento ou diminuição dos tributos atuais. A reforma tributária 3S é a oportunidade de o Brasil promover o desenvolvimento sustentável, estimulando a atividade econômica, proteger a população e reduzir as desigualdades sociais.
