No ano em que o Brasil sediará a Conferência do Clima (COP 30), a expectativa era de que o orçamento público refletisse maior compromisso com a prevenção de desastres, especialmente após os eventos climáticos extremos que marcaram 2024. No entanto, o movimento foi contrário: o Congresso aprovou, para 2025, uma redução ainda mais acentuada nos recursos destinados à gestão de riscos e desastres urbanos. O Programa 2318, responsável por essa área, teve sua dotação reduzida de R$ 1,75 bilhão — valor proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — para R$ 1,37 bilhão na versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA), um corte de R$ 380 milhões.
Vale lembrar que o programa já havia sofrido um corte de R$ 200 milhões no PLOA de 2025 em relação ao de 2024.
Os dados fazem parte do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo analisa a execução orçamentária do governo federal em dez áreas consideradas prioritárias para a organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, e crianças e adolescentes.
No capítulo “Cidades e adaptação climática”, o Inesc destaca que em 2024, o governo precisou liberar R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para lidar com os impactos das tragédias climáticas — quase três vezes mais que o orçamento inicialmente previsto para a área. Segundo o estudo, com o corte para 2025, o governo assume que a resposta aos desastres, quando ocorrerem, continuarão financiadas por recursos extraorçamentários em 2025.
“A atuação reativa e paliativa do orçamento público via créditos é muito ruim, pois trata-se de um recurso sem planejamento, instável, e que pode e tem sido modificado a partir da conjuntura, das emergências e do jogo político”, lamenta Sheilla Dourado, assessora política do Inesc.
O relatório do Inesc levanta a hipótese de que o governo esteja recorrendo aos créditos extraordinários como uma estratégia para driblar as restrições impostas pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Com a nova regra, políticas de adaptação climática e prevenção a desastres disputam espaço no orçamento com áreas como saúde e educação, o que tem comprometido o planejamento de longo prazo.
Embora o investimento no programa específico de gestão de riscos e resposta a desastres tenha sido insuficiente, houve aumento de recursos orçamentários em outro programa voltado à melhoria da infraestrutura urbana, que contempla ações de prevenção. No caso do programa Cidades Melhores, o valor autorizado para 2025 aumentou significativamente em relação a 2024, passando de R$ 141 milhões para R$ 490 milhões. O relatório também chama atenção para a implementação, a partir de 2025, do Programa Cidades Verdes Resilientes e da iniciativa AdaptaCidades, ambos com medidas voltadas à adaptação climática nos centros urbanos. Contudo, a maior parte do financiamento previsto para as iniciativas é via empréstimo, uma barreira para muitos municípios que não têm capacidade financeira para contrair dívidas.
“Conseguimos perceber um esforço do governo em construir políticas para a adaptação climática, mas faltam articulação entre elas e investimentos robustos. A escassez de orçamento e os entraves da atual governança climática interfederativa comprometem a posição de liderança global no debate climático que o Brasil poderia assumir, especialmente no ano em que sediará a COP 30”, alerta Sheilla.
Queda de recursos para mobilidade urbana
De acordo com o Inesc, a mobilidade urbana também sofreu cortes expressivos. O relatório atesta que houve uma redução de 80,6% dos recursos autorizados em 2024 em comparação a 2023 — passando de R$ 6,7 bilhões para R$ 1,3 bilhão. Além disso, apenas 18% desse valor foi efetivamente executado em 2024. Vale lembrar que, neste mesmo ano, foram pagos R$ 1,98 bilhão em restos a pagar de exercícios anteriores, o que elevou a execução financeira total da área para R$ 2,21 bilhões.
Com cerca de 200 páginas, o relatório apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e programa. Entre as recomendações do Inesc estão a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.
(Assessoria de Imprensa)
