A Vara Única da Comarca de Melgaço – PA publicou o edital nº 001/2024, que tem como objetivo a seleção de projetos sociais a serem executados com recursos provenientes de transações penais. O edital é direcionado a organizações não governamentais e projetos sociais que atuem na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
As propostas devem ser desenvolvidas na Comarca de Melgaço. De acordo com o edital, serão disponibilizados mais de R$ 50.000,00 para o financiamento de até cinco projetos, com valores de até R$ 10.000,00 para cada um. As áreas temáticas dos projetos incluem o combate à violência doméstica, o empoderamento feminino, a promoção de cultura, educação e esporte e campanhas educativas voltadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Os projetos poderão ser categorizados da seguinte forma:
- Projeto A (R$ 10.000,00): Ações contra a violência doméstica e familiar.
- Projeto B (R$ 10.000,00): Ações para o empoderamento de meninas e mulheres.
- Projeto C (R$ 10.000,00): Educação, esporte e conscientização sobre a violência contra mulheres e meninas.
- Projeto D (R$ 10.000,00): Educação e lazer para crianças.
- Projeto E (R$ 10.000,00): Programas de comunicação e campanhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente.
As inscrições para o cadastro dos projetos poderão ser realizadas até o dia 20 de dezembro de 2024, por meio do e-mail melgacovaraunica@gmail.com. As organizações interessadas devem apresentar o projeto conforme as especificações do edital, bem como a documentação exigida, incluindo o CNPJ, estatuto registrado, e identificação dos responsáveis pela elaboração e execução dos projetos.
Para mais informações, acesse o edital completo aqui.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
