O ano de 2024 marcou o início da execução do novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 — principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, aprovado em 2023. No entanto, a aplicação dos recursos destinados a três novos programas do Ministério das Mulheres ficou muito aquém do esperado: apenas 14,29% do orçamento autorizado foi executado.
Os dados fazem parte do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo analisa a execução orçamentária do governo federal em dez áreas prioritárias para a organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.
No capítulo Mulheres, o Inesc mostra que a política para as mulheres foi reestruturada no novo PPA, com a criação de três programas específicos do Ministério das Mulheres: 5661 – Igualdade de decisão e poder para as mulheres; 5662 – Mulher viver sem violência; e 5663 – Autonomia econômica das mulheres. Para esses programas, foram autorizados R$ 256,36milhões em 2024. Embora 92% desse valor tenha sido empenhado, apenas R$ 36,64 milhões foram efetivamente pagos — o que representa 14,29% do total previsto.
“Trata-se de um cenário bastante preocupante, considerando a urgência no enfrentamento da violência e a necessidade de fortalecer outras políticas públicas para as mulheres, principalmente diante do passivo deixado pelo governo anterior. Embora o empenho tenha sido de 92%, o que é muito positivo, é o recurso pago que concretiza a política pública nos territórios”, alerta Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
No documento, a organização também analisa a atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que destinou recursos específicos para mulheres por meio da ação 210W (“Apoio à organização econômica e à promoção da cidadania e ao bem viver das mulheres rurais”). Para 2024, foram autorizados apenas R$ 4milhões, dos quais R$ 3,66 milhões foram empenhados e R$ 989 mil efetivamente pagos.
“É um recurso muito ínfimo, considerando o tamanho do desafio de promover os direitos das mulheres rurais, assentadas, acampadas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais”, pontua Carmela.
Para 2025, o orçamento do Ministério das Mulheres terá um aumento real de R$ 21,09 milhões. Já em relação à Política Nacional de Cuidados, foram autorizados R$ 26,43 milhões, a serem executados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para a continuidade da formulação e gestão da política. O valor representa um crescimento de 70,18% em relação aos R$ 7,88 milhões autorizados em 2024.
Com cerca de 200 páginas, o relatório apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e por programa. Entre as recomendações, estão a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.
(Assessoria de Imprensa)
