A Operação Horizonte é uma ação realizada pela Sociedade Civil que tem como objetivo facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado pela PF a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, para que estes possam residir no Brasil de maneira regular.
A operação é fruto de uma parceria com o CIC do Imigrante, o ACNUR e a OIM, que agregam outras instituições de referência do terceiro setor para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para a Polícia Federal com data marcada.
Agora, a PF de São Paulo dará continuidade à Operação Horizonte em sua 11ª fase, que acontecerá entre 23/8 a 25/10 e prevê atendimentos para os seguintes serviços:
• Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM
• Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio).
• Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela.
• Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia.
• Autorização de residência por reunião familiar
• Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023)
Organizações da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar esta Operação, deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um apoiador.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília, São Paulo – SP
Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048
E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Outras informações no portal do ACNUR.
Fonte: Gov.com
